SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS RURAIS DE PARAMBU - CEARÁ.
1º DE MAIO DE 2012
ATO PUBLICO EM PROL DA CRIAÇÃO DE
UMA LEI MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL DE CONVIVENCIA COM O SEMIARIDO.
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA O
GOVERNO MUNICIPAL
- Instituir,
através de Lei a Política Municipal de Convivência com o semiárido e o
Fundo Municipal de Financiamento a Convivência com o Semiárido.
- Implementação
do plano Municipal de Convivência com o Semiárido
- Instalação
de um Comitê Permanente de Implementação, Gestão e Monitoramento da
Política Municipal de convivência com o Semiárido.
- Que
seja urgentemente decretado o estado de Emergência, em consequencia da
seca no nosso município.
- Pagamento
do aportes do Programa do Garantia Safra regularmente em dias.
- Liberação
de uma parcela urgente do seguro safra paga pelo município.
- Criação
de uma bolsa emergencial municipal de apoio às famílias fora do Seguro
Safra.
- Acompanhamento
e Assessoria Técnica as unidades produtivas.
- Criação
de fundo municipal de apoio financeiro aos agricultores/as inscrito no PAA
e PNAE, com o objetivo de melhor qualificar os seus produtos.
- Fazer levantamento de propriedades
adequadas para irrigação com o objetivo de buscar junto ao governo Estadual
e Federal apoio para escavar poço, implantar Kit de irrigação, ou seja, instalar
a irrigação na pequena propriedade.
- Recuperar
todos os poços profundos existentes em nosso município.
- Buscar apoio financeiro para trabalhar um
programa de perenização nos rios Puiu e Rio de Jucás.
- Fazer
um estudo aprofundado para programar barragens subterrâneas, cisternas de enxurradas
ou calçadão nas propriedades das agricultoras e agricultores familiares.
- Administrar
os carros PIPAS de forma a atender o maior número de cisternas existentes
no Município.
- Que
a distribuição dos TIQUETES da água fique na responsabilidade das
Associações ou Delegacia Sindical.
- Que
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento busque trabalhar o KIT
Silagem, para dar suporte aos agricultores/as.
- Buscar
apoio junto ao governo Estadual e Federal para atendimento aos
agricultores/as residentes dentro da área em litígio entre Ceará e Piauí
nos programas emergenciais (bolsa estiagem, custeio para alimentação dos
animais, programa de cisternas, Habitação Rural, cadastro na CONAB para
compra de grãos).
Homologamos as 15
propostas apresentada pela FETRAECE para o governo do Ceará.
II – PROPOSTAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ
1. Instituir
através de Lei a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Fundo
Estadual de Financiamento a Convivência com o Semiárido.
2.
Implementação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido.
3. A criação de uma linha de crédito de custeio
emergencial pecuário no âmbito do FEDAF:
- Valor de
R$ 5.000,00.
- Taxa de
juros de 0,5%.
-
Carência: 2 anos.
- Prazo de
pagamento: 2 anos.
- Bônus de
adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo
vencimento.
4. Pagamento
de 2 parcelas extras do programa garantia Safra.
5.
Implementação do Programa Irrigação na Minha Propriedade.
6.
Revitalização dos perímetros irrigados dos açudes gerenciados pela SRH/SOHIDRA/COGERH.
7. Implementação
de um Programa de refinanciamento das dívidas dos irrigantes dos perímetros
irrigados estaduais junto a COELCE, BNB e BB.
8. Disponibilização
de 5.000 medidores horosazonais para a Agricultura Familiar.
9. Disponibilização
das áreas molhadas dos açudes da SRH/SOHIDRA/COGERH para o cultivo de vazantes
– produção de grãos, hortaliças e suporte forrageiro sem o uso de adubos
químicos e/ou agrotóxicos.
10. Implementação
de um Programa Emergencial de Produção de Grãos e de Suporte Forrageiro nos
perímetros irrigados da SRH/SOHIDRA/COGERH.
11. Isenção
de ICMS para torta de algodão, farelo de soja, milho, sorgo, feno e outros
produtos destinados à alimentação dos rebanhos dos agricultores/as familiar
portadores de DAP pessoa física ou jurídica, dos municípios do semiárido
cearense afetados pela estiagem/seca 2012 que decretarem estado de emergência
ou calamidade pública.
12. Isenção
de ICMS para todos os produtos da cesta básica nos municípios do semiárido
cearense afetados pela estiagem/seca 2012 que decretarem estado de emergência
ou calamidade pública.
13. Implementação
de um Programa Estadual de perfuração de poços, recuperação e instalação de
poços artesianos e de poços tubulares de aluvião para garantir água para
consumo humano e animal, e produção de suporte forrageiro e de alimentos.
14.
Universalização dos Programas Cisterna de Placas e Cisterna de Enxurradas no
semiárido cearense através da ASA para garantir água para consumo e animal.
15.
Implementação de outras tecnologias alternativas que estimulem a convivência
com o semiárido e produção de alimentos: mandala, quintais produtivos, pais,
barragens subterrâneas, barragens sucessivas, cordões de pedra, outras.
NOVA PROPOSTA
1. Que Seja atendidos pelo governo do
Estadual e Federal os agricultores/as residentes dentro da área em litígio
entre Ceará e Piauí nos programas emergenciais (bolsa estiagem, custeio para
alimentação dos animais, programa de cisternas, Habitação Rural, cadastro na
CONAB para compra de grãos).
Homologamos as 18
propostas apresentada pela FETRAECE para o governo Federal
III – PROPOSTAS PARA O GOVERNO FEDERAL
1. Instituir
através de Lei a Política Nacional de Convivência com o Semiárido e o Fundo
Nacional de Financiamento a Convivência com o Semiárido.
2.
Antecipação da liberação do Programa Garantia Safra 2011/2012 para o mês de
junho/2012.
3. Criação
de uma linha de crédito de custeio emergencial pecuário no âmbito do PRONAF.
- Valor de
R$ 10.000,00.
- Taxa de
juros de 0,5%.
-
Carência: 2 anos.
- Prazo de
pagamento: 2 anos.
- Bônus de
adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo
vencimento.
4. Publicação
de uma Medida Provisória prorrogando as dívidas de crédito rural do PRONAF
custeio e investimento, vencidas e vincendas em 2012/2013 para 2014/2015, e
conceder rebate de 50% no valor destas parcelas pagas até a data do seu
respectivo vencimento.
5.
Renegociação das dívidas de energia elétrica dos irrigantes dos perímetros do
MIN/DNOCS.
6. Renegociação
das dívidas dos agricultores/as familiares devedores de CPRs a CONAB.
7.
Criação no âmbito do PRONAF do Programa Nacional de Fomento a Pequena e a Micro
Irrigação no Semiárido Nordestino.
8. Disponibilização
pela CONAB através da Defesa Civil, cestas básicas para as famílias em situação
de emergência/calamidade pública nos Estados do Nordeste afetados pela
estiagem.
9. Garantir
o abastecimento dos armazéns da CONAB dos Estados do Nordeste afetados pela
estiagem com torta de algodão, farelo de soja, milho, sorgo e outros grãos
destinados à alimentação dos rebanhos dos agricultores/as familiar portadores
de DAP pessoa física ou jurídica.
10. Disponibilização
de grãos de feijão e arroz nos armazéns da CONAB dos Estados do Nordeste
afetados pela estiagem para comercializar para os agricultores/as familiar
portadores de DAP pessoa física ou jurídica.
11. Disponibilização das áreas molhadas dos açudes do
DNOCS para a produção de grãos, hortaliças e suporte forrageiro sem o uso de
adubos químicos e/ou agrotóxicos.
12. Implementação
de um Programa Emergencial de Produção de Grãos e de Suporte Forrageiro nos
perímetros irrigados do DNOCS.
13. Isenção
de ICMS pelo Ministério da Fazenda/CONFAZ para torta de algodão, farelo de
soja, milho, sorgo e outros grãos destinados à alimentação dos rebanhos dos
agricultores/as familiar portadores de DAP pessoa física ou jurídica, afetados
pela estiagem/seca em 2012 que decretarem estado de emergência ou calamidade
pública.
14. Isenção
de ICMS pelo Ministério da Fazenda/CONFAZ para os produtos da cesta básica nos
municípios do semiárido brasileiro afetados pela estiagem/seca em 2012 que
decretarem estado de emergência ou calamidade pública.
15.
Revitalização dos perímetros irrigados do MIN/DNOCS.
16. Contratação
de carros pipas em regime de urgência pelo MIN/Defesa Civil Nacional para
abastecer as comunidades rurais dos municípios do semiárido brasileiro que
afetados pela estiagem, que decretarem estado de emergência ou calamidade
pública.
17.
Universalização dos Programas P1MC e P1+2 no semiárido brasileiro através ASA
para garantir água para consumo e animal.
18.
Implementação de outras tecnologias alternativas que estimulem a convivência
com o semiárido e produção de alimentos: mandala, quintais produtivos, pais,
barragens subterrâneas, barragens sucessivas, cordões de pedra, outras.
NOVA PROPOSTA
1. Fazer um diagnóstico das dividas agrícolas de securitização
dos agricultores e agricultoras independente da linha de financiamento e enquadra-los
nas negociações do PRONAF, inclusive as que já estão em juízo.
2. Que Seja atendidos pelo governo
Federal os agricultores/as residentes dentro da área em litígio entre Ceará e
Piauí nos programas emergenciais (bolsa estiagem, custeio para alimentação dos
animais, programa de cisternas, Habitação Rural, cadastro na CONAB para compra
de grãos).
Parambu-Ceará
01 de Maio de 2012.
