Após fiscalizar as listas de inscritos e os pagamentos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos beneficiários do Programa Garantia Safra em 4 municípios da Região dos Inhamuns, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, identificaram que 220 cadastrados não obedecem os critérios estabelecidos pelo Programa.
A relação já foi encaminhada para os Escritórios da Ematerce em todos os municípios do Estado, onde a irregularidade foi detectada. Segundo o relatório do TCU e CGU, os inscritos ganham acima de 1,5 salário mínimo por mês e são proprietários de veículos dentre outras situações.
A determinação dos órgãos de fiscalização e controle é para que essas pessoas que receberam o Garantia Safra indevidamente, devolvem os valores recebidos.
Segundo o técnico da Ematerce, Veríssimo Souza a relação já se encontra no Escritório Regional de Tauá e os beneficiários serão notificados para fazerem a devolução. “Os valores são variáveis. Começa em R$ 600,00 e podem chegar a R$ 2.800,00”, disse o técnico.
Caso os valores não sejam devolvidos, os beneficiários serão inscritos na dívida ativa na União e não poderão fazer operações de financiamentos.
Municípios
Em todos os municípios da Região dos Inhamuns, o TCU e a CGU identificaram pessoas que estão foram dos critérios.
Quiterianópolis(83); Tauá(73); Parambu(44); Aiuaba(14) e Arneiroz(06).
As pessoas relacionadas serão notificadas para apresentar a defesa.
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