Ato pela vida no semiárido

Ato paraliza BRs no Ceará

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O dia 24 de abril, ontem, foi um dia de luta para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Em Brasília a CONTAG entregou a pauta do 19º Grito da Terra Brasil a Presidenta Dilma Rousseff. Enquanto isso, aqui no Ceará, a FETRAECE, realizou um grande ato para dar conhecimento a população cearense sobre a difícil situação que está sendo enfrentada por cerca de  5.709.742 habitantes, de 177 municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da pior seca dos últimos 50 anos.

O Ato Pela Vida no Semiárido realizado simultaneamente em cinco diferentes locais do Estado do Ceará: Cariri - Triângulo de Brejo Santo/Milagres; Sobral - BR 222, no Triângulo Sobral/Forquilha/Santana do Acaraú e em Croatá/São Gonçalo do Amarante; Sertão Central - BR 020 com BR 226, Cruzeta/Pedra Branca; e, Triangulo do Chorozinho na BR 116.

Participaram do referido ato cerca de 15.000 agricultores/as familiares de vários municípios cearenses, reivindicando água e alimentos para consumo humano e animal, e trabalho e renda para as famílias do campo. Bem como, agilidade na implementação das medidas de enfrentamento a seca anunciadas pelos Governos Federal e Estadual.

Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais mais uma vez mostraram a sociedade cearense que não aceitam que seus direitos sejam negados. Por isso estamos mostrando nossa cara, a cara de um povo que tem para lutar, a mesma disposição que tem para trabalhar!

Enquanto os trabalhadores/as rurais ocupavam as BRs, a FETRAECE, representada pelo seu Presidente, Moisés Braz Ricardo, esteve em audiência com o Governador Cid Gomes e o Secretário de Desenvolvimento de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, negociando uma pauta propositiva. O Governador respondeu positivamente sobre o que é de sua competência, e se comprometeu em negociar na tarde do dia 24/04/2013, com a Presidenta Dilma e o Ministro Pepe Vargas, a pauta que diz respeito ao Governo Federal.

    A FETRAECE tem a honra de representar politicamente esse povo simples, mas de uma capacidade imensurável de resistir e de lutar. Agradece a todos/as que direto ou indiretamente, contribuíram para a realização do Ato Pela Vida no Semiárido. Especialmente, aos trabalhadores/as rurais, as lideranças sindicais e os/as parceiros/as que tornaram possível essa grande mobilização, que, com certeza, vai entrar para história de lutas de nosso Estado.

Abaixo, segue a pauta de negociação e os resultados obtidos até a presente data:

I - PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2012/2013.

1. Propomos que o Governo Federal subsidie com recursos do tesouro a elevação do valor das parcelas mensais de R$ 140,00/155,00 para R$ 300,00 mês.

II - BOLSA ESTIAGEM.

1. Propomos que o Governo Federal subsidie com recursos do tesouro a elevação do valor da parcelas mensais de R$ 80,00 p/ R$ 150,00.

III - MILHO PARA ALIMENTAR OS REBANHOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

1. Milho doado pelo Governo Federal.

1.1. O Governo do Estado do Ceará deve garantir a logística de transporte do milho recebido de doação do Porto do Pecém e do Mucuripe para os Armazéns nos Polos Regionais.

1.2. Os Governos Municipais deverão garantir o transporte dos Armazéns Regionais para a Sede dos Municípios, de onde os agricultores/as familiares levarão os grãos para seus imóveis rurais.

2. Milho do Programa Venda em Balcão da CONAB.

2.1. Garantir milho do Programa Venda em Balcão nos armazéns da CONAB para suprir a demanda da Agricultura Familiar.

IV - ALIMENTAÇÃO HUMANA.

1. Garantir gêneros alimentícios nos armazéns da CONAB para comercializar para a Agricultura Familiar: feijão, arroz, farinha...

V - PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO.

1. Implementação de Projeto Piloto de Irrigação da Agricultura Familiar à margem do Canal do Trabalhador, sob a coordenação da FETRAECE, SDA/IDACE e SRH/SOHIDRA/COGERH. Para implementar este Projeto propomos a desapropriação das Fazendas Pimenteiras e Uruanã.

# RESULTADO:

i). Pontos "I", "II", "III", "IV" e "V" : O Governador Cid Gomes se sensibilizou com a proposta da FETRAECE, e se comprometeu em apresentar os pontos acima expostos para a Presidenta Dilma e para o Ministro Pepe Vargas, em Audiência, em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 24 de abril.

ii). Sobre o Ponto "V", o Governador Cid Gomes se comprometeu em manter o IDACE negociando junto ao Empresário Jaime Aquino, para obter a Fazenda Pimenteira para fins de reforma agrária.

iii). Ainda sobre o Ponto "V" o Superintendente do IDACE (Ricardo Durval) entregou ao Governador Cid Gomes e o Secretário Nelson Martins um documento, contendo um levantamento feito pelo referido órgão e FETRAECE, em áreas vistoriadas pelo INCRA, declaradas produtivas. O Governador e o Secretário, se comprometeram em tratar com a Presidenta Dilma e com o Ministro Pepe Vargas sobre a aquisição de 140.000 ha de terra produtivas para fins de reforma agrária, nas margens e entorno do Canal do Trabalhador e do Rio Pirangi, para atender a interesse social. A referida aquisição tem como referência o Decreto Presidencial Nº 433/1992.

VI - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FENO PARA OS REBANHOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

1. Garantir a produção de suporte forrageiro nos perímetros irrigados pela Agricultura Familiar e pelo agronegócio para produção de suporte sorgo, milho e feijão.

2. Garantir a aquisição de feno pelo Governo do Estado do Ceará para comercializar para os agricultores/as familiares com DAP a um valor de referência de R$ 0,10 o kg de feno.

3. Utilizar a área de 104 ha, ocupada pela Agricultura Familiar, há 20 anos, na Comunidade de Consulta, Perímetro Irrigado do DNOCS, Chapada de APODI, Limoeiro do Norte/CE, para Produção de sorgo, milho e feijão, nesta referida área. Para viabilizar esta produção, faz-se necessário o Governo do Estado disponibilizar um pivô central de 50 ha. A referida área é cortada por um Canal, lá existem água e energia elétrica...                          

4. Disponibilizar as áreas molhadas dos açudes gerenciados pelo DNOCS e pela SRH/COGERH/SOHIDRA para a produção agroecológica de suporte forrageiro e de alimentos.

# RESULTADO:

i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, que estes pontos serão encaminhados pela Federação junto ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins e ao DNOCS e SRH/COGERH/SOHIDRA.

VII - DIVIDAS DE CRÉDITO RURAL.

1. Propomos a suspensão imediata das ações de execuções de dívida crédito rural da Agricultura Familiar pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste do Brasil.

2. Implementação das medidas anunciadas pela Presidenta Dilma.

# RESULTADO:

i). Na ocasião o Governador Cid Gomes contatou com o Presidente do BNB (Ari Joel de Abrau Lanzarin) que agendou para o dia 06/05/2013 às 10h, no Passaré, Fortaleza/CE, uma Audiência com a Presença dos dois, o presidente da FETRAECE (Moisés Braz) e o Secretário de Desenvolvimento Agrário (Nelson Martins) para tratar sobre a referida pauta.

VIII - ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL.

1. Garantir Carro Pipa para abastecimento humano e animal nos municípios afetados pela estiagem no ano de 2013, mediante demanda apresentada pelos Comitês Municipais de Defesa Civil - CONDECs.

# RESULTADO:

i). O Governado Cid Gomes autorizou o Superintendente da SOHIDRA, Leão Montezuma, a disponibilizar uma (01) perfuratriz para atender exclusivamente a demanda da FETRAECE de perfuração de poços.

ii). Ficou acertado ainda que o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, se reunirá com o Superintendente da SOHIDRA, Leão Montezuma, nos próximos dias para tratar sobre a demanda da FETRAECE, referente a perfuração, recuperação e instalação de poços.

IX - CISTERNA DE PLACA DE CONSUMO E DE PRODUÇÃO.

1. Executar urgentemente o Programa de Construção das Cisternas de Placas anunciadas pelo Governo Federal para garantir trabalho e renda, e local para armazenar água para consumo humano e animal.

2. Rever os critérios seleção das entidades para execução do Programa Cisterna de Placas no  Estado do Ceará, referenciado nos critérios da ASA e da Fundação Banco do Brasil.

# RESULTADO:

i). Sobre esta pauta o Governador reiterou seu compromisso com a FETRAECE em dar continuidade ao Programa Cisterna de Placas de Produção e Consumo, porque o mesmo gera trabalho e renda no meio rural, neste período de estiagem. Ele falou ainda que, está em execução, através do lote 1: a construção de 33.400 cisternas por 9 entidades; e do lote 2: a construção de 14.245 cisternas por 4 entidades. Na ocasião ele solicitou ainda ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, agilidade na construção das cisternas.

X - ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS ASSENTAMENTOS ESTADUAIS.

1. Disponibilizar recursos para o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural as 7.500 famílias dos assentamentos estaduais e do PNFC através da Rede Cearense de ATER.

# RESULTADO:

i). O Governador Cid Gomes informou ao Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo que já existe para 2013, recurso garantido no MAPP - Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários, para a FETRAECE executar o programa de ATER nos assentamentos estaduais. O referido  Convênio se dará através da SDA/FETRAECE.

XII - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

1. Continuidade do Programa e conclusão da entrega dos títulos nos municípios regularizados.

# RESULTADO:

i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, a realização de um grande evento na cidade de Sobral, até o mês de junho de 2013, para a entrega dos títulos de regularização fundiária, dos municípios daquela região. Os títulos dos municípios também serão entregues no mesmo período.

XIII - EDUAÇÃO DO CAMPO NOS ASSENTAMENTOS DA FETRAECE.

1. Construir escolas e implementar o Projeto Pedagógico proposto pela FETRAECE.

# RESULTADO:

i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, que encaminhará a demanda da FETRAECE juntamente com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela.

XIV - FEDAF - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

1. Continuidade da implementação do FEDAF Emergencial.

# RESULTADO:

i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, que irá disponibilizar recursos para dar continuidade a implementação do referido Programa.

XV - FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR – FAFS.

1. Apoiar a realização das Feiras da Agricultura Familiar: VI FECEAF, XIII EXPROAF Cariri, IX FAF Crateús e VI FAF Sobral.

# RESULTADO:

i). O Governador Cid Gomes reiterou o seu apoio e falou da importância das Feiras da Agricultura Familiar para estimular aos agricultores/as familiares a produzirem em tempos de estiagem, através das tecnologias sustentáveis propostas pela ASA, FETRAECE, ONGs, que vem sendo implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário: cisternas de produção, barragens subterrâneas, irrigações, outras, que tem permitido a Convivência com o Semiárido e a produção de alimentos para o autoconsumo e para a comercialização.

Fonte: Portal de noticia da FETRAECE

COMISSAO DO PACs ( Programa de Açao Contra a Seca)

PARAMBU – CEARÁ, ABRIL DE 2013.

Demandas levantadas pela a Comissão Municipal dos Programas de Ações Contra a Seca – PACs

REPRESENTANTES:

Luis Miguel de Oliveira – Secretário Municipal de Agricultura e pecuária

José Junior Gonçalves Noronha e Francisco Sirlandio Felix Azevedo – Técnicos da Sec. Municipal de Agricultura.

Paulo Siqueira Tenório – Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Wandeson Feitosa Moreira – Vereador da Câmara Municipal de Parambu

Maciel Freire da Silva – Técnico do Escritório Local da EMATERCE

Antonio Alves Sousa e José Barra de Oliveira – Sindicato dos Trab. Rurais de Parambu

Maria Aurileide Freire Cardoso e Maria Iraneide Ferreira – Fed. das Ent. Comum. De Parambu – FECOMP

 João Neicide da Silva – Coop. Agrícola e Mista dos Peq. Prod. de Parambu – COAMPPP

Maria Socorro Gonçalves Matos – Representando a Igreja Católica e o CMDS de Parambu

DEMANDAS DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SECA NO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CEARÁ

OPERAÇÃO CARRO PIPA

Situação Atual: Parambu conta com 42 carros pipas cadastrado trazendo água para o consumo de beber de poços profundos do vizinho estado do Piauí. Esse total de carros ainda é insuficiente para atender a demanda do município pelo os seguintes fatores: Tamanho da sua extensão territorial, distância da fonte, pelo grande número de famílias espalhadas nas áreas rurais e falta de reservatório que abasteça as vilas e até a cidade. Pois, o município de Parambu não dispõe de nenhuma fonte com água potável. Mesmo assim, poucos reservatórios do município que ainda têm água não potável continuarão servindo para outras necessidades tipo: Banho, lavar roupas, aguar plantas e principalmente para o consumo animal e que precisa também ser transportada por carros pipas até as comunidades mais distantes.

DEMANDA: Concentração de esforços por parte dos Governos estadual e Federal para aumentar a frota de carros pipas no município cadastrando mais 28, sendo mais 13 para abastecer água potável para beber e 15 para abastecer água não potável para outros consumos, principalmente animal. Perfazendo um total geral de 70 carros pipas.

CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E BARRAGENS SUBTERRÂNEAS

Situação Atual: Está em fase final o cadastramento 1.317 famílias no município de Parambu para serem beneficiadas com cisternas de placas para armazenar água de beber. Este total ainda é insuficiente para suprir a demanda que abrange também as vilas rurais, as quais mesmo tendo adutora, se não estiver seca, mas a água é imprópria para o consumo humano de beber e cozinhar.

Está em fase de capacitação das famílias beneficiárias do programa de quintais produtivos com um total de 88 unidades, sendo 64 cisternas de enxurradas e 24 barragens subterrâneas no município de Parambu. Este programa visa uma melhor convivência com o semi-árido mantendo as famílias no campo com possibilidades de produzir alimento humano e para seus rebanhos de pequenos animais, além de abrir espaço para comercializar o excedente do consumo da família para os programas governamentais de aquisição de alimentos e para outros meios, tornado assim uma fonte de empreendimento rural.

DEMANDA: Aquisição de mais; 1.000 cisternas para água de beber, 300 cisternas de enxurradas e 150 barragens subterrâneas.

ESTUDOS GEOFÍSICOS, PERFURAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS

Situação Atual: Temos um grande numero de poços profundos cavados em nosso município onde muitos não estão funcionando por falta de estrutura: Revestimento, bomba, caixa d’água ou energia elétrica. São poços com pouca vazão, mas que suporta abastecer um numero pequeno de famílias ofertando um à outra água que servirá para consumos diversos que não seja beber.

Existem muitas comunidades nas áreas de serra e sertão que pode ser abastecida com água para as famílias e seus respectivos rebanhos se tiver um poço profundo equipado em suas proximidades, o que amenizará o sofrimento por falta d’água. É o exemplo da área serrana do nosso município que não dispõe de poços com grande profundidade para adquirir a capacidade de suprir as necessidades das famílias que lá vivem.

A cidade de Parambu está prestes a viver um colapso por falta d’água, pois, o Açude Puiu está neste mês de abril com apenas 11% de sua capacidade e não tem outra fonte com capacidade de abastecer os domicílios da área urbana em um momento difícil como este.

DEMANDA: Pela a CPRM; Realização de estudos geofísicos, perfuração e estruturação de 02 poços de grande profundidade e vazão, sendo 01 na área da serra e 01 nas proximidades da sede do município.

Pela a CODESVAF E DENOCs; Realização de estudos geofísicos, perfuração e estruturação de 60 poços profundos atendendo as famílias das comunidades rurais do município incluindo as vilas.

Recuperação de 40 poços profundos que beneficiará as comunidades rurais com menor aglomeração de famílias no município de Parambu.

Pelo o EXERCITO BRASILEIRO; Perfuração de 30 poços profundos para atender a unidades produtivas nas comunidades rurais no município de Parambu.

Total: Estudo e perfuração de 92 poços e recuperação de 40 poços = 132.

RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES QUE ABASTECEM A COMUNIDADE

Situação Atual: Existem muitos açudes pequenos nas comunidades rurais que por sua vez quando tem água são eles que fazem o abastecimento d’água na comunidade. Muito destes estão assoreados ou são muito pequenos, mas com grandes possibilidades de reformá-los e assim aumentar a sua capacidade hídrica garantindo água por mais tempo para as famílias e seus respectivos rebanhos. Além disso, serve como uma fonte de alimentação, pois, também pode ser feito o peixamento com alevinos por meio do DENOCs e da Secretaria Estadual da Pesca e Aqüicultura do Estado do Ceará, acrescendo mais uma cadeia produtiva de suporte alimentar e nutricional para as famílias rurais.

DEMANDA: Aquisição junto ao DENOCs e o Mistério das Cidades e o MAPA para reformar 25 pequenos açudes nas comunidades rurais, principalmente próximo as vilas mais aglomeradas no município de Parambu.

COMPRA DE MILHO EM BALCÃO DA CONAB PARA SUSTENTO DO REBANHO

Situação Atual: Hoje no município de Parambu são 600 criadores cadastrados para compra do milho em balcão da CONAB. O numero de sacas disponíveis até agora por agricultor não atingiu a 30% da cota em sua grande maioria e com o agravamento da situação da seca o numero de criadores que estão procurando para se cadastrarem é considerável. Mediante isso, apresentamos:

DEMANDA: Que seja aberto o sistema de cadastramento por parte da CONAB para mais 100 novos cadastros, passando de 600 para 700 cadastros no município de Parambu;

Que sejam tomadas as devidas providências por parte dos Governos Federal e Estadual para atender a todos os criadores cadastrados no município de Parambu com a média de 20 sacas de milho para cada criador por mês, disponibilizando assim um volume total de 14 mil sacas ou 840 toneladas de milho mensalmente para o município de Parambu.

INDICAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE VOLUMOSO PARA SUTETO DO REBANHO

Situação Atual: Por ocasião dos efeitos negativos da seca os suportes de forragens estão todos liquidados o que dificultará ainda mais a manutenção alimentar do rebanho, sendo assim garanti-los vivos apenas com o milho quando a CONAB disponibilizar. É necessário que os governos, Estadual e Federal empenhem-se no fornecimento de volumoso importando de outras regiões do estado ou de estados vizinhos, com preço subsidiados para os criadores. Apontamos como fonte fornecedora a Chapada do Apodi como uma das áreas do estado que contém uma maior capacidade para garantir suporte de forragem volumoso para o rebanho de nossa região. O cadastro para compra poderia ser controlado pela CONAB e EMATERCE e que o transporte seja feito até um local especifico no município como forma de depósito e os criadores conduzirão deste até suas propriedades.

DEMANDA: Aquisição de 1.500 mil kg em média mensal por cada criador que se o número de cadastrados no município de Parambu é de 700 criadores o total de volumoso mensalmente é de 1.050 (Uma mil e Cinqüenta) toneladas.

PROGRAMA DE APOIO AGRICOLA AO PEQUENO AGRICULTOR

Situação Atual: Os pequenos agricultores estão desprovidos de safra da produção de sequeiro por todo decorrer deste ano. É certo que muitos agricultores ou pequenos proprietários têm acesso a uma área de terra molhada ou que tem um pouco de água que servirá para produção. Nestes casos é necessário que haja uma parceria entre as esferas de governos: Municipal, Estadual e Federal para conceder Kits de irrigação por micro aspersão e/ou gotejamento para possibilitar estes agricultores o aproveitamento da terra e da água e assim, produzir hortifrute para o melhoramento da alimentação familiar e comercializar de forma justa e solidária o excedente da produção. Estes deverão ser capacitados em cursos oferecidos pelo o SENAR, para facilitar o trabalho com irrigação por micro aspersão e gotejamento.

DEMANDA: Aquisição de 50 Kits de irrigação para atender a pequenos produtores rurais no município de Parambu, com viabilidade de produzir por micro aspersão e/ou gotejamento.

ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DESCENTRALIDAS E MAIOR AGILIDADE NA LIBERAÇÃO

Situação Atual: Ultimamente na agência do BNB em Tauá, não são mais aceitas propostas de crédito rural até de R$ 15.000 (Quinze Mil Reais) por outra empresa ou ONG com capacidade para este fim. Isto tem dificultado muito, pois, apenas o INEC está responsável pela a elaboração das propostas causando centralização e demoras para análise e liberação dos recursos que são extremamente emergenciais. Mediante isso apresentamos:

DEMANDA: Que seja marcada audiências com as autoridades responsáveis do BNB em nível de estado e/ou região, com o objetivo de abrir espaço para outras empresas e ONGs com responsabilidades creditadas junto ao BNB, voltem a elaborar propostas de créditos emergenciais para os agricultores e pecuaristas da região dos Inhamuns.

“Hoje na dificuldade que enfrentamos diante da seca nada nos causa desejo de pedir esmolas. Mas, triunfamos no desejo de juntos somar forças entre lideres sociais e governantes, para encontrarmos os meios e mecanismos mais adequados para conviver com a realidade atual e preparando um semi-árido mais próspero para as futuras gerações” (Carlos Miguel)

Novas medidas contra a seca elevam a mais de R$ 16 bilhões os recursos investidos pelo governo federal no semiárido

03/04/2013 às 10h10

 

Os produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro serão beneficiados por novas medidas de apoio, anunciadas nesta terça-feira (2), pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Os investimentos totalizam R$ 9 bilhões e também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região.

Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o governo federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.

Uma das principais ações anunciadas diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca. "Autorizamos, para todos os produtores nos municípios do semiárido, em situação de emergência reconhecida pelo governo federal, a prorrogação do pagamento das dívidas contratadas no período de 2012 a 2014 por um período de dez anos. O início do pagamento, no caso de agricultores empresariais, será em 2015; no caso de agricultores familiares, 2016. Estamos também autorizando a redução de dívidas contratadas até 2006, em casos de liquidação de crédito rural", explicou a presidenta.

Clique aqui para ver a apresentação das medidas anunciadas pelo governo para enfrentamento da seca.

O anúncio aconteceu em Fortaleza, durante a 17ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Participaram do encontro os governadores do Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo.

Ações estruturantes e emergenciais

De acordo com a presidenta, o governo tem se empenhado não só para prorrogar as medidas emergenciais de apoio aos produtores, mas para ampliá-las e ainda viabilizar outras ações, sobretudo estruturantes. "Estudos mostram que ainda teremos um longo período de estiagem. A seca é uma realidade para os brasileiros, assim como são os invernos rigorosos nos países frios. Vamos conviver com ela, mas com capacidade de prevenir seus efeitos e de superá-los", afirmou Dilma Rousseff.

Outra medida anunciada é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que beneficia atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra atende hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades.

"Sairemos da marca de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários para mais de 2 milhões. São mais 200 mil agricultores no Garantia-Safra e mais de 360 mil pequenos produtores que receberão o Bolsa Estiagem", destacou o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Cisternas e poços

Até dezembro de 2014, o governo também viabilizará a instalação de mais de um milhão de cisternas para consumo no semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até o mês de dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção.

"Destas, 27 mil serão entregues até dezembro deste ano. É um trabalho que envolve diversas áreas dos ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Fundação Banco do Brasil. Agora também teremos o envolvimento de outras instituições federais na construção de cisternas de produção", pontuou o ministro.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai investir R$ 40 milhões, repassados pelo Ministério da Integração Nacional, na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros.

Além disso, o Exército Brasileiro investirá R$ 75,3 milhões na aquisição de equipamentos para a perfuração de 30 poços por mês.

Operação Carro-Pipa

Para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, serão investidos R$ 202,5 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. A maior Operação Carro-Pipa já desenvolvida no país é executada pelo Exército Brasileiro com recursos do Ministério da Integração Nacional.

De janeiro de 2012 a março de 2013, o governo federal contratou 4.746 carros-pipa, atendendo a 777 municípios e garantindo acesso à água a mais de três milhões de pessoas. Já foram aplicados R$ 510,1 milhões nessa operação.

"O Ministério da Integração Nacional também vai equipar com aparelhos de GPS todos os veículos contratados pelo Exército Brasileiro. E o mesmo tem sido feito com as cisternas, que agora passam a ser georreferenciadas. Assim, será possível monitorar as rotas de abastecimento, otimizando os recursos e assegurando água nas cisternas já construídas e em construção", acrescentou Bezerra Coelho.

Maquinário

Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o governo federal está entregando uma retroescavadeira; uma motoniveladora; um caminhão-caçamba; um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira para 1.415 municípios afetados pela seca.

O investimento por município é de R$ 1,46 milhão. No total serão investidos R$ 2,1 bilhões para essa operação.

Repasse de recursos

Também foram anunciadas medidas para a simplificação no repasse de recursos. A partir de agora, o licenciamento ambiental, a outorga de água e a titularidade do imóvel poderão ser apresentados ao final da obra.  Dessa forma, o repasse da primeira parcela do financiamento, no valor de 30%, será feito logo após a licitação. Já a segunda parcela, correspondente a 40% do valor, será paga após a prestação de contas da primeira parcela.

Os 30% restantes serão liberados a partir da apresentação das medições. Além disso, foi anunciado que o repasse fundo a fundo será feito em casos de situação de emergência.

Crédito emergencial

O Tesouro Nacional fará, ainda, um aporte adicional de R$ 350 milhões de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para as linhas de crédito emergenciais. A medida  vai assegurar a continuidade da assistência de crédito com juros baixos para produtores rurais afetados pela seca. Com isso, o total de recursos do fundo chega a R$ 2,75 bilhões.

Desde maio de 2012, foram contratadas mais de 300 mil operações pelas linhas emergenciais de crédito, no valor de R$ 2,4 bilhões. O apoio financeiro já chegou  a produtores de mais de 1,3 mil municípios da região do semiárido. Com a ampliação, o governo vai prorrogar o prazo para contratação até 31 de julho de 2013. A medida será tomada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Milho

Para garantir segurança alimentar do rebanho no semiárido, o governo também vai disponibilizar, para os meses de abril e maio, 340 mil toneladas de milho para as regiões afetadas pela estiagem. Além da responsabilidade pelo transporte e distribuição, os estados deverão assumir o compromisso de vender o milho por R$ 18,12 (até três toneladas) e R$ 21 (entre três e seis toneladas).

"Do volume total, aproximadamente 124 mil toneladas serão colocadas nos principais portos do Nordeste, nos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Queremos o esforço dos estados para a logística de transporte, que não será suficiente por meio rodoviário", ressaltou Bezerra Coelho.

Observatório e Força Nacional

Foi anunciada também a criação da Força Nacional de Emergência - Seca, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, que vai diagnosticar o abastecimento de água e criar medidas para mitigar o baixo nível dos reservatórios. Integram a Força a Codevasf, o Dnocs, a CPRM, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

O governo federal anunciou a criação do Observatório da Seca, um portal eletrônico que reúne informações detalhadas das ações para o enfrentamento aos efeitos da estiagem. No portal estarão disponíveis os dados discriminados por município com dados dos comitês estaduais de enfrentamento aos efeitos da seca e do governo federal.

Além disso, foi autorizada a recomposição do leite em pó pelos laticínios nos municípios atingidos, enquanto durar a seca e anunciada a participação dos movimentos sociais no Comitê Gestor do Água para Todos.