Ato pela vida no semiárido
Ato paraliza BRs no Ceará
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O dia 24 de abril, ontem, foi um dia de luta para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Em Brasília a CONTAG entregou a pauta do 19º Grito da Terra Brasil a Presidenta Dilma Rousseff. Enquanto isso, aqui no Ceará, a FETRAECE, realizou um grande ato para dar conhecimento a população cearense sobre a difícil situação que está sendo enfrentada por cerca de 5.709.742 habitantes, de 177 municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da pior seca dos últimos 50 anos.
O Ato Pela Vida no Semiárido realizado simultaneamente em cinco diferentes locais do Estado do Ceará: Cariri - Triângulo de Brejo Santo/Milagres; Sobral - BR 222, no Triângulo Sobral/Forquilha/Santana do Acaraú e em Croatá/São Gonçalo do Amarante; Sertão Central - BR 020 com BR 226, Cruzeta/Pedra Branca; e, Triangulo do Chorozinho na BR 116.
Participaram do referido ato cerca de 15.000 agricultores/as familiares de vários municípios cearenses, reivindicando água e alimentos para consumo humano e animal, e trabalho e renda para as famílias do campo. Bem como, agilidade na implementação das medidas de enfrentamento a seca anunciadas pelos Governos Federal e Estadual.
Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais mais uma vez mostraram a sociedade cearense que não aceitam que seus direitos sejam negados. Por isso estamos mostrando nossa cara, a cara de um povo que tem para lutar, a mesma disposição que tem para trabalhar!
Enquanto os trabalhadores/as rurais ocupavam as BRs, a FETRAECE, representada pelo seu Presidente, Moisés Braz Ricardo, esteve em audiência com o Governador Cid Gomes e o Secretário de Desenvolvimento de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, negociando uma pauta propositiva. O Governador respondeu positivamente sobre o que é de sua competência, e se comprometeu em negociar na tarde do dia 24/04/2013, com a Presidenta Dilma e o Ministro Pepe Vargas, a pauta que diz respeito ao Governo Federal.
A FETRAECE tem a honra de representar politicamente esse povo simples, mas de uma capacidade imensurável de resistir e de lutar. Agradece a todos/as que direto ou indiretamente, contribuíram para a realização do Ato Pela Vida no Semiárido. Especialmente, aos trabalhadores/as rurais, as lideranças sindicais e os/as parceiros/as que tornaram possível essa grande mobilização, que, com certeza, vai entrar para história de lutas de nosso Estado.
Abaixo, segue a pauta de negociação e os resultados obtidos até a presente data:
I - PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2012/2013.
1. Propomos que o Governo Federal subsidie com recursos do tesouro a elevação do valor das parcelas mensais de R$ 140,00/155,00 para R$ 300,00 mês.
II - BOLSA ESTIAGEM.
1. Propomos que o Governo Federal subsidie com recursos do tesouro a elevação do valor da parcelas mensais de R$ 80,00 p/ R$ 150,00.
III - MILHO PARA ALIMENTAR OS REBANHOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
1. Milho doado pelo Governo Federal.
1.1. O Governo do Estado do Ceará deve garantir a logística de transporte do milho recebido de doação do Porto do Pecém e do Mucuripe para os Armazéns nos Polos Regionais.
1.2. Os Governos Municipais deverão garantir o transporte dos Armazéns Regionais para a Sede dos Municípios, de onde os agricultores/as familiares levarão os grãos para seus imóveis rurais.
2. Milho do Programa Venda em Balcão da CONAB.
2.1. Garantir milho do Programa Venda em Balcão nos armazéns da CONAB para suprir a demanda da Agricultura Familiar.
IV - ALIMENTAÇÃO HUMANA.
1. Garantir gêneros alimentícios nos armazéns da CONAB para comercializar para a Agricultura Familiar: feijão, arroz, farinha...
V - PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO.
1. Implementação de Projeto Piloto de Irrigação da Agricultura Familiar à margem do Canal do Trabalhador, sob a coordenação da FETRAECE, SDA/IDACE e SRH/SOHIDRA/COGERH. Para implementar este Projeto propomos a desapropriação das Fazendas Pimenteiras e Uruanã.
# RESULTADO:
i). Pontos "I", "II", "III", "IV" e "V" : O Governador Cid Gomes se sensibilizou com a proposta da FETRAECE, e se comprometeu em apresentar os pontos acima expostos para a Presidenta Dilma e para o Ministro Pepe Vargas, em Audiência, em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 24 de abril.
ii). Sobre o Ponto "V", o Governador Cid Gomes se comprometeu em manter o IDACE negociando junto ao Empresário Jaime Aquino, para obter a Fazenda Pimenteira para fins de reforma agrária.
iii). Ainda sobre o Ponto "V" o Superintendente do IDACE (Ricardo Durval) entregou ao Governador Cid Gomes e o Secretário Nelson Martins um documento, contendo um levantamento feito pelo referido órgão e FETRAECE, em áreas vistoriadas pelo INCRA, declaradas produtivas. O Governador e o Secretário, se comprometeram em tratar com a Presidenta Dilma e com o Ministro Pepe Vargas sobre a aquisição de 140.000 ha de terra produtivas para fins de reforma agrária, nas margens e entorno do Canal do Trabalhador e do Rio Pirangi, para atender a interesse social. A referida aquisição tem como referência o Decreto Presidencial Nº 433/1992.
VI - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FENO PARA OS REBANHOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
1. Garantir a produção de suporte forrageiro nos perímetros irrigados pela Agricultura Familiar e pelo agronegócio para produção de suporte sorgo, milho e feijão.
2. Garantir a aquisição de feno pelo Governo do Estado do Ceará para comercializar para os agricultores/as familiares com DAP a um valor de referência de R$ 0,10 o kg de feno.
3. Utilizar a área de 104 ha, ocupada pela Agricultura Familiar, há 20 anos, na Comunidade de Consulta, Perímetro Irrigado do DNOCS, Chapada de APODI, Limoeiro do Norte/CE, para Produção de sorgo, milho e feijão, nesta referida área. Para viabilizar esta produção, faz-se necessário o Governo do Estado disponibilizar um pivô central de 50 ha. A referida área é cortada por um Canal, lá existem água e energia elétrica...
4. Disponibilizar as áreas molhadas dos açudes gerenciados pelo DNOCS e pela SRH/COGERH/SOHIDRA para a produção agroecológica de suporte forrageiro e de alimentos.
# RESULTADO:
i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, que estes pontos serão encaminhados pela Federação junto ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins e ao DNOCS e SRH/COGERH/SOHIDRA.
VII - DIVIDAS DE CRÉDITO RURAL.
1. Propomos a suspensão imediata das ações de execuções de dívida crédito rural da Agricultura Familiar pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste do Brasil.
2. Implementação das medidas anunciadas pela Presidenta Dilma.
# RESULTADO:
i). Na ocasião o Governador Cid Gomes contatou com o Presidente do BNB (Ari Joel de Abrau Lanzarin) que agendou para o dia 06/05/2013 às 10h, no Passaré, Fortaleza/CE, uma Audiência com a Presença dos dois, o presidente da FETRAECE (Moisés Braz) e o Secretário de Desenvolvimento Agrário (Nelson Martins) para tratar sobre a referida pauta.
VIII - ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL.
1. Garantir Carro Pipa para abastecimento humano e animal nos municípios afetados pela estiagem no ano de 2013, mediante demanda apresentada pelos Comitês Municipais de Defesa Civil - CONDECs.
# RESULTADO:
i). O Governado Cid Gomes autorizou o Superintendente da SOHIDRA, Leão Montezuma, a disponibilizar uma (01) perfuratriz para atender exclusivamente a demanda da FETRAECE de perfuração de poços.
ii). Ficou acertado ainda que o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, se reunirá com o Superintendente da SOHIDRA, Leão Montezuma, nos próximos dias para tratar sobre a demanda da FETRAECE, referente a perfuração, recuperação e instalação de poços.
IX - CISTERNA DE PLACA DE CONSUMO E DE PRODUÇÃO.
1. Executar urgentemente o Programa de Construção das Cisternas de Placas anunciadas pelo Governo Federal para garantir trabalho e renda, e local para armazenar água para consumo humano e animal.
2. Rever os critérios seleção das entidades para execução do Programa Cisterna de Placas no Estado do Ceará, referenciado nos critérios da ASA e da Fundação Banco do Brasil.
# RESULTADO:
i). Sobre esta pauta o Governador reiterou seu compromisso com a FETRAECE em dar continuidade ao Programa Cisterna de Placas de Produção e Consumo, porque o mesmo gera trabalho e renda no meio rural, neste período de estiagem. Ele falou ainda que, está em execução, através do lote 1: a construção de 33.400 cisternas por 9 entidades; e do lote 2: a construção de 14.245 cisternas por 4 entidades. Na ocasião ele solicitou ainda ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, agilidade na construção das cisternas.
X - ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS ASSENTAMENTOS ESTADUAIS.
1. Disponibilizar recursos para o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural as 7.500 famílias dos assentamentos estaduais e do PNFC através da Rede Cearense de ATER.
# RESULTADO:
i). O Governador Cid Gomes informou ao Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo que já existe para 2013, recurso garantido no MAPP - Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários, para a FETRAECE executar o programa de ATER nos assentamentos estaduais. O referido Convênio se dará através da SDA/FETRAECE.
XII - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
1. Continuidade do Programa e conclusão da entrega dos títulos nos municípios regularizados.
# RESULTADO:
i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, a realização de um grande evento na cidade de Sobral, até o mês de junho de 2013, para a entrega dos títulos de regularização fundiária, dos municípios daquela região. Os títulos dos municípios também serão entregues no mesmo período.
XIII - EDUAÇÃO DO CAMPO NOS ASSENTAMENTOS DA FETRAECE.
1. Construir escolas e implementar o Projeto Pedagógico proposto pela FETRAECE.
# RESULTADO:
i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, que encaminhará a demanda da FETRAECE juntamente com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela.
XIV - FEDAF - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1. Continuidade da implementação do FEDAF Emergencial.
# RESULTADO:
i). O Governador Cid Gomes acertou com o Presidente da FETRAECE, Moisés Braz Ricardo, que irá disponibilizar recursos para dar continuidade a implementação do referido Programa.
XV - FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR – FAFS.
1. Apoiar a realização das Feiras da Agricultura Familiar: VI FECEAF, XIII EXPROAF Cariri, IX FAF Crateús e VI FAF Sobral.
# RESULTADO:
i). O Governador Cid Gomes reiterou o seu apoio e falou da importância das Feiras da Agricultura Familiar para estimular aos agricultores/as familiares a produzirem em tempos de estiagem, através das tecnologias sustentáveis propostas pela ASA, FETRAECE, ONGs, que vem sendo implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário: cisternas de produção, barragens subterrâneas, irrigações, outras, que tem permitido a Convivência com o Semiárido e a produção de alimentos para o autoconsumo e para a comercialização.
Fonte: Portal de noticia da FETRAECE
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